Quando se trata de concursos públicos para professores, é fundamental estar preparado para enfrentar as provas e conhecimentos exigidos. Além da formação acadêmica e da experiência profissional, é preciso dominar as leis que regulamentam a educação no Brasil.
Nesse sentido, abaixo estão listadas as principais leis que costumam cair em concurso para professor:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. É uma das leis mais importantes para os professores, pois regula a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.
Entre os principais pontos abordados pela LDB estão:
- Organização do sistema educacional: a LDB define a estrutura do sistema educacional, incluindo a educação básica, a educação superior e a educação profissional.
- Objetivos da educação: a LDB estabelece os objetivos da educação, como a formação de cidadãos críticos e responsáveis.
- Papel do professor: a LDB define o papel do professor como educador e orientador dos alunos.
Lei do Plano Nacional de Educação (PNE)
A Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14, estabelece as metas e estratégias para a educação brasileira até 2024.
Entre os principais pontos abordados pelo PNE estão:
- Melhoria da qualidade da educação: o PNE busca melhorar a qualidade da educação, aumentando a oferta de vagas e a formação de professores.
- Universalização do acesso à educação: o PNE visa universalizar o acesso à educação, especialmente para os alunos mais vulneráveis.
- Fortalecimento da gestão educacional: o PNE busca fortalecer a gestão educacional, tornando-a mais eficiente e eficaz.
Lei da Educação Especial
A Lei da Educação Especial, Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes para a educação especial no Brasil.
Entre os principais pontos abordados pela Lei da Educação Especial estão:
- Inclusão de alunos com deficiência: a Lei da Educação Especial busca incluir os alunos com deficiência no sistema educacional regular.
- Adaptação do currículo: a Lei da Educação Especial permite a adaptação do currículo para atender às necessidades dos alunos com deficiência.
- Formação de professores: a Lei da Educação Especial estabelece a formação de professores para atender às necessidades dos alunos com deficiência.
Essas são apenas algumas das leis que costumam cair em concurso para professor. É fundamental estar preparado para enfrentar as provas e conhecimentos exigidos.