Segundo o INSS, na hipótese de falecimento do tomador do empréstimo, os herdeiros não estarão obrigados ao pagamento da dívida, visto que a instituição financeira é quem “assume o risco da operação”. Por outro lado, a Febraban afirma que a dívida é automaticamente extinta nestes casos.
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Sou obrigado a pagar dívida do meu pai falecido?
A resposta é sim. As obrigações de pagar as despesas de um inventário, e até mesmo as dívidas deixadas pelo falecido, são todas do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante.
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Quem representa o falecido quando não há inventário?
Não tendo sido aberto o inventário, o espólio é representado pelo administrador provisório ou pelos herdeiros em conjunto, e, já tendo sido iniciado o inventário, o extinto será sucedido pelo espólio, representando pelo seu inventariante.
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Quando o falecido não deixou herança as dívidas recaem sobre os herdeiros?
Herdeiro só responde por dívida até o limite da herança. É muito comum que as pessoas achem que as dívidas deixadas pelo parente que morreu passem paras os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.
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O que acontece com o empréstimo quando a pessoa morre?
De acordo com o Código Civil, em especial o artigo 1.792, a herança do morto deve ser usada para quitar débitos pendentes em seu nome. A família deve fazer um inventário dos bens do falecido e, a partir dele, o juiz vai determinar quanto da herança será usada para pagar dívidas e quanto ficará para cada herdeiro.
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Quais tipo de dívidas passam para os herdeiros?
Portanto, a legislação brasileira estabelece que a herança é responsável pelo pagamento das dívidas do falecido, mas os herdeiros não são obrigados a assumir as dívidas que ultrapassem o valor do patrimônio deixado. Empréstimos e financiamentos são encerrados com o falecimento do devedor.
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Quando a pessoa morre a dívida vai para quem?
Segundo o Artigo 796 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido. O espólio, explica Jorge Augusto Nascimento, sócio do escritório Domingues Sociedade de Advogados, representa o conjunto de bens, direitos e obrigações daquela determinada pessoa.
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Quais dívidas são quitadas com a morte do titular?
Após a morte, todo o conjunto de bens, direitos e deveres de uma pessoa é deixado para os herdeiros. Assim, as dívidas, se existirem, devem ser pagas com os recursos desse patrimônio, antes que ele seja transferido aos herdeiros. Os herdeiros, portanto, não pagam as dívidas da pessoa falecida com o próprio dinheiro.
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Como saber se meu empréstimo consignado tem seguro de vida?
Para quem visa saber se o empréstimo consignado tem seguro de vida, outra alternativa após o falecimento do contratante é usar a apólice prestamista. Se existir a contratação, a seguradora cobre os custos das parcelas restantes, evitando que a dívida siga para os herdeiros.
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Quando uma pessoa morre a conta do banco é bloqueada automaticamente?
Após o falecimento, as contas bancárias do falecido não são automaticamente bloqueadas, porém este bloqueio pode ocorrer após o cartório comunicar o óbito aos órgãos competentes. Assim, é comum que, por questões de segurança, o banco seja informado do falecimento e tome medidas para evitar movimentações indevidas.
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Quais dívidas prescrevem com a morte?
Quais dívidas prescrevem com a morte? Algumas dívidas específicas podem prescrever com o falecimento do seu titular, como financiamentos imobiliários e empréstimos consignados.
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O que acontece com a dívida de banco quando a pessoa morre?
Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio e também as suas dívidas passam a fazer parte do espólio.
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Pode descontar empréstimo de falecido?
Em caso de morte do segurado aposentados, os empréstimos consignados realizados não podem ser descontados do novo benefício, que no caso é a pensão por morte.
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Quando a pessoa falece o benefício é cancelado automaticamente?
Portanto, quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelada automaticamente pelo INSS, tendo em vista a comunicação entre os órgãos.
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Quem paga a conta de luz do falecido?
Na prática, perante a lei, os credores do falecido devem receber a parte devida ainda antes dos herdeiros, ou seja, primeiro pagam-se as dívidas e só depois se distribui o que sobra para o herdeiro ou herdeiros.
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Quando uma pessoa falece o que acontece com suas dívidas?
“Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. Já o art. 597 do Código de Processo Civil diz: “O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.”
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O que acontece quando a pessoa morre e tem empréstimo no banco?
Nestes casos o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido passa a fazer parte de seu espólio. Ou seja, são usados para abater o valor devido pelo falecido. “Os herdeiros não herdam a dívida, porém o valor devido é abatido da herança até o limite do patrimônio.
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É crime sacar dinheiro da conta de um falecido?
É preciso estar atento: os herdeiros não podem sacar valores das contas do falecido sem autorização judicial, pois isto pode configurar ilícito civil e até mesmo criminal.
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Quando o aposentado morre quem paga o empréstimo consignado?
Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO FALECIDO PODE SER DESCONTADO DA PENSÃO POR MORTE?
Quem tem empréstimo consignado e faleceu O que fazer?
Quando uma pessoa morre, ela deixa um patrimônio. Então esse espólio tem que fazer o pagamento dos débitos. Ou seja, sempre a herança vai fazer o pagamento de um débito consignado ou qualquer outro débito.
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Quem paga o financiamento quando a pessoa morre?
Já concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros não possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do pai falecido). Os filhos não herdam dívidas dos pais. É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas.
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Como o INSS sabe que a pessoa morre?
A comunicação oficial do falecimento do segurado é de responsabilidade do cartório que processou a certidão de óbito, sendo facultativo a indicação por parte de familiares de dependentes. Caso seja de interesse da família, pode-se informar ao INSS através do portal Meu INSS e pelo canal 135 o ocorrido.
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Quando a pessoa morre até quando pode receber a aposentadoria?
Cônjuge, filhos, pais e irmãos podem receber; benefício pode ter duração de quatro meses à vida toda. A pensão por morte é um benefício pago a dependentes de segurados e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a morte do beneficiário.
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