Contribuintes que contratam empregados domésticos devem fazer o recolhimento tributário pelo sistema eSocial, onde também é emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
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Para que serve o comprovante do eSocial?
A qualificação cadastral do eSocial é uma etapa importante da admissão de um empregado. Ela identifica divergências entre os registros internos das empresas e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É o processo de validação dos dados cadastrais dos trabalhadores na base do empregador, que pode evitar problemas futuros.
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Tem que pagar o eSocial?
Este serviço é gratuito para o cidadão. Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
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Quem cadastra no eSocial?
O cadastramento no eSocial é exclusivo para empregadores/empresas (quem contrata). Os trabalhadores não utilizam o eSocial diretamente e não precisam se cadastrar como usuários do eSocial.
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Por que as empresas pedem o eSocial?
O eSocial é uma plataforma que foi criada pelo governo federal em novembro de 2018, e serve para facilitar e minimizar a burocracia das empresas ao reportarem informações sobre seus funcionários. Em outras palavras, é o sistema de escrituração digital (das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).
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Como saber se estou no eSocial?
- Acessar o Portal do eSocial;
- Clique em “Consulta Qualificação Cadastral on-line”;
- Insira os dados dos trabalhadores (nome, data de nascimento, PIS e CPF);
- Clique em consultar.
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O que acontece se não fizer o eSocial?
Trabalhadores sem registro
Caso a organização não registre o funcionário e não informe o eSocial, pode receber uma multa de até R$ 800 por colaborador. Em caso de reincidência, o valor da multa eSocial pode chegar a R$ 6 mil.
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Quanto custa fazer o eSocial?
Qual o custo do eSocial Doméstico para o empregador doméstico? O custo do eSocial para o empregador doméstico é: 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS do empregador);
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Como fazer o eSocial pela primeira vez?
Para realizar o cadastro no eSocial, é preciso validar os dados do empregador, o que é feito informando o CNPJ ou o CPF. Acesse a página de cadastro do eSocial. Com relação aos funcionários da empresa, a validação é feita ao se cadastrar o CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada um deles.
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O que é eSocial e onde encontrar?
O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O Portal do eSocial dá acesso aos dois módulos web disponíveis: Módulo Simplificado e Módulo Web Geral.
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Quem deve informar o eSocial?
A sistematização das informações no eSocial envolve os diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial.
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Quem não precisa enviar o eSocial?
Microempreendedores individuais (MEIs): a obrigação se aplica somente aos MEIs que possuam empregado. MEIs sem colaborador que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária estão isentos da entrega do eSocial.
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O que é e para que serve o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
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Quem tem que preencher o eSocial?
O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente.
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Como é feito o envio do eSocial?
Acesse: Central eSocial aba Agendados para envio, localize o S-2200 do funcionário cadastrado e clique em: “Opções – Enviar agora”. Para acompanhar o retorno deste envio, acesse a aba Andamento dos eventos e aguarde o retorno do portal eSocial.
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Qual o valor dos impostos do eSocial?
8% de contribuição previdenciária patronal a cargo do empregador; 0,8% de contribuição para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; 8% de recolhimento para o FGTS; 3,2% destinada ao pagamento de FGTS da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa; e.
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Evento S-2221 no Sistema ESO e Orientações para o Exame Toxicológico
Quem tem acesso ao meu eSocial?
Acesso é possível com Certificado digital da empresa ou de procurador constituído. Empregadores domésticos, MEIs e empresas optantes pelo SIMPLES com até 1 empregado podem usar código de acesso e senha.
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Quem precisa declarar o eSocial?
Sim, a obrigatoriedade do eSocial vale para todas as empresas. Desde janeiro de 2018, a adoção do sistema é obrigatória para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. A substituição GFIP, FGTS e o SST para essas empresas, entretanto, passam a valer somente em 2019.
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Como funciona o aplicativo eSocial?
O que é? O app eSocial Doméstico, disponível na App Store e na Play Store, é um aplicativo do Governo Federal que permite fechar folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários, registrar férias e gerar informe de rendimentos diretamente do seu celular.
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É obrigatório o eSocial?
eSocial é obrigatório para grandes empresas desde 08/01 — eSocial.
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O que quer dizer eSocial na carteira de trabalho?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Como faço para ter o eSocial?
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”). Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
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Quem gere o eSocial?
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Veja a resposta completa em rfb.gov.br
Onde eu consigo tirar o eSocial?
Com sua conta já criada, ao selecionar “Entrar com gov.br”, você será direcionado para o Portal Gov.br onde poderá acessar o eSocial utilizando uma das opções de login disponíveis, dentre elas: certificado digital, certificado em nuvem ou CPF/Senha.
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