Quais são as leis do SUS que mais caiem em concurso?
Quem está se preparando para um concurso público em saúde, especialmente para cargos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sabe que é fundamental estar bem preparado em relação às leis que regulamentam este sistema. Neste artigo, vamos abordar as principais leis do SUS que mais caiem em concurso, ajudando você a se sentir mais seguro e preparado para a prova.
O que é o SUS?
Antes de adentrar nas leis do SUS, é importante entender o que é este sistema. O SUS é o sistema público de saúde do Brasil, criado em 1988 pela Constituição Federal. Seu objetivo é garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde à população brasileira.
Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde
Essa lei é considerada a mais importante do SUS e define os princípios e diretrizes do sistema. Entre os principais aspectos abordados pela lei estão:
- O acesso universal e igualitário à saúde;
- A descentralização da gestão do SUS;
- A participação da comunidade na gestão do SUS;
- A regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde.
A Lei nº 8.080/90 é frequentemente cobrada em concursos, portanto, é fundamental que você a estude profundamente.
Lei nº 8.142/90 – Lei do Sistema Único de Saúde
Essa lei complementa a Lei nº 8.080/90 e define as diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS. Alguns dos principais aspectos abordados pela lei são:
- A criação do Conselho Nacional de Saúde;
- A definição das competências dos gestores do SUS;
- A gestão dos recursos financeiros do SUS.
Lei nº 9.656/98 – Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Essa lei cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e define suas competências. A ANS é responsável pela regulação dos planos de saúde privados no Brasil.
Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação
Essa lei garante o acesso à informação pública e define as regras para a divulgação de informações pelo governo. No contexto do SUS, é importante saber como essa lei se aplica à divulgação de informações sobre a saúde.
Conclusão
Essas são apenas algumas das leis do SUS que mais caiem em concurso. É fundamental que você estude profundamente essas leis e entenda como elas se aplicam à prática em saúde. Além disso, é importante estar sempre atualizado sobre as mudanças e atualizações nas leis e regulamentações do SUS.
Se você quer se sentir mais seguro e preparado para o concurso, é importante que você pratique exercícios e questões sobre essas leis. Além disso, é fundamental que você tenha uma boa compreensão dos conceitos e princípios do SUS.