Quais são as leis que mais caem em concurso público?

Quando se trata de concursos públicos, é fundamental ter conhecimento sobre as leis que mais são cobradas nas provas. Isso pode fazer toda a diferença entre aprovação e reprovação.

Ao longo dos anos, observamos que algumas leis são mais frequentes em concursos públicos do que outras. Nesse artigo, vamos apresentar as leis que mais caem em concurso público, ajudando você a se preparar melhor para a sua prova.

Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos

A Lei nº 8.666/93 é uma das mais cobradas em concursos públicos. Ela regula as licitações e contratos administrativos, estabelecendo regras para a contratação de obras, serviços e fornecimentos pela Administração Pública.

Dispõe sobre as modalidades de licitação;
Define as formas de contratação;
Estabelece os prazos e procedimentos para a licitação;
Regula a contratação de obras e serviços.

Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos

A Lei nº 8.112/90 é outra lei muito cobrada em concursos públicos. Ela estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Define os direitos e deveres dos servidores públicos;
Estabelece as formas de ingresso na carreira pública;
Regula a remuneração e os benefícios dos servidores;
Define as formas de punição e responsabilidade dos servidores.

Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo

A Lei nº 9.784/99 é uma lei importante para os concursos públicos. Ela estabelece as regras para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Define os princípios e garantias do processo administrativo;
Estabelece as formas de comunicação e intimação;
Regula a produção de provas e a valoração de documentos;
Define as formas de recurso e revisão.

Lei nº 10.028/00 – Crimes contra a Administração Pública

A Lei nº 10.028/00 é uma lei que cai com frequência em concursos públicos. Ela define os crimes contra a Administração Pública e estabelece as penas para esses crimes.

Define os crimes contra a Administração Pública;
Estabelece as penas para os crimes;
Regula a competência e o procedimento para o julgamento dos crimes;
Define as formas de aplicação das penas.

Conclusão

Essas são apenas algumas das leis que mais caem em concurso público. É fundamental que você se prepare bem para a sua prova, estudando essas leis e outras que são relevantes para o cargo que você está concorrendo.

Lembre-se de que a preparação é a chave para o sucesso nos concursos públicos. Estude com dedicação e foco, e você estará mais próximo de alcançar o seu objetivo.