Quando se trata de concursos públicos, é fundamental ter conhecimento sobre as leis que mais são cobradas nas provas. Além de ter uma boa compreensão das matérias específicas do cargo, é importante estar por dentro das leis que regem a administração pública.
As leis que mais caem em concurso público são aquelas que tratam sobre a gestão de recursos humanos, finanças públicas, procedimentos administrativos e direitos dos servidores públicos. A seguir, vamos apresentar as principais leis que você precisa conhecer para se sentir mais seguro em sua prova.
Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
A Lei nº 8.112/90 é uma das mais importantes e mais cobradas em concursos públicos. Ela estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, abordando temas como ingresso, estágio probatório, promoção, remuneração, férias, licenças e outros direitos e deveres dos servidores.
- Ingresso no serviço público;
- Estágio probatório;
- Promoção e remoção;
- Remuneração e subsídios;
- Férias, licenças e outros direitos;
- Responsabilidade dos servidores;
Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Ela estabelece os princípios e as normas que devem ser seguidas nos processos administrativos, como a publicidade, a motivação, a razoabilidade e a proporcionalidade.
- Princípios do processo administrativo;
- Procedimentos administrativos;
- Requisitos do ato administrativo;
- Tipos de processo administrativo;
Lei nº 4.320/64 – Diretrizes Orçamentárias
A Lei nº 4.320/64 estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento público. Ela define os princípios e as normas que devem ser seguidas na elaboração do orçamento, como a unidade, a universalidade, a anualidade e a não-afetação.
- Princípios orçamentários;
- Elaboração do orçamento;
- Créditos orçamentários;
- Controle e fiscalização;
Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos
A Lei nº 8.666/93 regula as licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública. Ela estabelece as normas e os procedimentos que devem ser seguidos nas licitações e contratos, como a publicidade, a igualdade de condições e a competitividade.
- Tipos de licitação;
- Procedimentos licitatórios;
- Requisitos do contrato;
- Fiscalização e controle;
Essas são apenas algumas das leis mais importantes que você precisa conhecer para se sentir mais seguro em seu concurso público. Além disso, é fundamental ter uma boa compreensão das matérias específicas do cargo e dos principais conceitos relacionados à administração pública.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você. Boa sorte em seu concurso!